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Política
Junho 28, 2017 - 23:11

Vereador e sindicalista em Taubaté, Guará Filho recebe dois salários por mês

Guará Filho (PR), vereador e presidente do Sindicato dos Servidores

Dois salários. Guará Filho (PR), vereador e dirigente sindical

Foto: /Divulgação

Soma mensal chega a 14.428,63, sendo R$ 8.705,14 do salário de parlamentar e R$ 5.723,49 da prefeitura, como servidor

Julio [email protected]
Taubaté

Atuando como vereador e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais ao mesmo tempo, Guará Filho (PR) tem recebido dois salários desde o início do ano: um da Câmara e outro da prefeitura.

Entre janeiro e abril, o montante recebido por ele era de R$ 13.775,48, sendo R$ 8.363,90 como vereador e R$ 5.411,58 como servidor da prefeitura licenciado para exercer atividade sindical - ele ingressou na administração municipal em 2007, como agente de trânsito.

A partir de maio, a soma mensal chegou a R$ 14.428,63, sendo R$ 8.705,14 como parlamentar, graças a um reajuste de 4,08%, e R$ 5.723,49 como servidor, com revisão de 8% -- na Câmara, Guará Filho votou a favor dos dois reajustes.

Segundo a Constituição Federal, quando um servidor público é eleito vereador, há dois cenários possíveis: caso haja "compatibilidade de horários", ele pode exercer as duas funções e receber os dois salários; caso contrário, atua apenas como parlamentar e tem o direito de escolher qual salário irá receber.

No caso de Guará Filho, há um complicador: o Ministério Público entende haver conflito de interesses na atuação conjunta como vereador e dirigente sindical, e move uma ação de improbidade administrativa contra ele. Na ação, a Promotoria cita que "se o exercício da atividade sindical o impede de desempenhar as funções do seu cargo efetivo, cuja jornada de trabalho não excede de oito horas diárias", fazendo referência à licença remunerada do cargo de agente de trânsito, "a acumulação desta mesma atividade sindical se mostra incompatível com o exercício da vereança, cuja função está sujeita ao regime de dedicação por tempo integral".

Guará Filho negou que haja irregularidade no recebimento dos dois salários. "O vereador não recebe salário, é subsídio. Não tem nenhum direito trabalhista". Ele apresentou à reportagem um parecer em que o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, diz não haver irregularidades no caso.

Já a prefeitura alegou que mantém o pagamento do salário com base em uma portaria de 10 de outubro de 2016, que autorizou a licença remunerada de Guará para exercer atividade sindical. No entanto, nessa época ele ainda não havia assumido como vereador.

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