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Política
Julho 07, 2017 - 21:58

MP arquiva denúncia sobre irregularidades no 'Caso Odila' em Taubaté

Cidades-Carnaval 2014-Acadêmicos do Bonfim-foto;Rogério Marques-Taubaté-03-03-2014-Taubaté-SP

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Foto: /Rogério Marques / OVALE

Promotoria entendeu não haver prática de improbidade administrativa e de nepotismo na atuação da madrasta de Ortiz; já a falta de estabilidade é debatida em outra ação

Redação @jornalovale
Taubaté

O Ministério Público de Taubaté decidiu arquivar o procedimento que apurava eventuais irregularidades na atuação da diretora de Finanças Odila Sanches, madrasta do prefeito Ortiz Junior (PSDB). A apuração havia sido iniciada em abril após representação da oposição, baseada em uma série de reportagens do jornal.

Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem apontavam três irregularidades no caso: improbidade administrativa, por ter furado a fila da licença-prêmio; nepotismo, por ocupar cargo que não pode ser preenchido por parentes; e falta de estabilidade no cargo, o que impediria o pagamento de licença-prêmio.

Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, como não havia lei que determinasse o pagamento de licença-prêmio em ordem cronológica, "não se pode apontar sequer o cometimento de infração administrativa" - Odila recebeu o valor (R$ 58.775,55) em fevereiro, e a legislação a respeito só entrou em vigor em maio. O MP alegou ainda que a nova lei abre exceção em casos como o de Odila (servidor que precisa pagar despesas de problemas graves de saúde) e que, "se eventualmente houve ofensa à ética, o fato encontrou na própria seara administrativa o seu devido remédio: a determinação do Prefeito Municipal para que houvesse a devolução do montante recebido".

A Promotoria também afastou a prática de nepotismo. Alegou que, embora Odila seja nomeada para o cargo de diretora, que não pode ser preenchido por parentes, "exerce funções de natureza essencialmente política", pois responde apenas ao prefeito, como se fosse a secretária de Administração e Finanças, função que ela poderia ocupar.

O MP apontou ainda que, como não decisão definitiva em ação judicial sobre o tema, "não há fundamento jurídico para censurar o direito" de Odila receber licença-prêmio - a diretora está entre os mais de 700 servidores citados em uma ação em que a Promotoria questiona a situação de funcionários que ingressaram na prefeitura antes de 1988, quando o concurso público não era obrigatório. Se fosse considerada como temporária, não poderia receber o valor..

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