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Editorial
Setembro 22, 2017 - 23:02

A POLÍTICA PREVALECE

Vereadores ignoram pareceres jurídicos da Câmara em clara demonstração de que acordos políticos prevalecem


Semanalmente, vereadores aprovam projetos de lei autorizativos. Foram mais de 100 apenas no primeiro semestre. Proposituras deste tipo, em linhas gerais, servem para pouca coisa. Afinal, apenas dão aval à prefeitura a tomar decisões que já são de competência constitucional dela.

Ao apresentarem essas propostas, entretanto, os parlamentares ganham pontos junto à base eleitoral.

Em todos esses projetos, a Assessoria Jurídica da Câmara de São José dos Campos emitiu o seguinte parecer: "Em face dos obstáculos jurídicos que acometem à propositura, para que esta não se perca, o Regimento Interno da Câmara Municipal concede aos vereadores a possibilidade de encaminhar a matéria ao prefeito municipal por intermédio de uma indicação".

Os vereadores, entretanto, deram de ombros para o posicionamento do setor jurídico do Legislativo, departamento responsável por avaliar as propostas que tramitam na Casa.

Projetos do Executivo também recebem análise aprofundada, mas que quase nunca é seguida. É bem possível que parte dos vereadores sequer leem o documento preparado pelos advogados da Câmara.

Entre seguir as ordens dadas pelo governo ou a recomendação da Assessoria Jurídica, a política sempre prevalece. Mesmo que a propositura apresente graves erros.

Nesta semana, projeto do Executivo que cria alternativa para sanar a crescente dívida da prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), utilizando para isso os rendimentos de aplicações do próprio instituto, foi reprovado pelo Jurídico.

"Por qualquer ângulo que se analise o projeto de lei em comento, não se mostra possível deixar de reconhecer que a propositura desafia não apenas a legalidade, moralidade e probidade, que são os pilares da Administração Pública, mas também a lógica, aqui entendida como pensamento racional, e a boa-fé, aqui entendida no seu aspecto objetivo", apontou o parecer contrário emitido pelos advogados.

Ao longo do documento, os técnicos apontam que a Prefeitura de São José deixou de observar as normas previstas em legislações federais.

O alerta, portanto, está dado. Como os vereadores irão reagir é uma incógnita.

Uma coisa é certa: a população paga por pareceres que são solenemente ignorados..

 

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