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Editorial
Outubro 06, 2017 - 00:19

TENTATIVA DE CENSURA

Emenda aprovada pelo Congresso autoriza a censura na internet durante a eleição, mesmo sem decisões judiciais


Censura. Explica o dicionário que o substantivo feminino representa a ação de controlar qualquer tipo de informação, é o ato ou efeito de censurar, repreensão. Esta palavra, que provoca calafrios em uma pátria que tem em sua trajetória longos períodos de cerceamento à liberdade de expressão, como os anos de chumbo vividos durante a Ditadura Militar, está de volta à baila, em mais um exemplo do flerte -- ou já seria um namoro? -- da nação com o retrocesso, na pele de patrulhamento ideológico.

A mais nova tentativa de censurar a opinião pública integra a reforma política, por meio de uma emenda. A norma, que foi aprovada pelo Senado na tarde desta quinta-feira, diz que basta qualquer pessoa apontar a existência de discurso de ódio, informações falsas ou ofensas a partidos, coligações ou candidatos, para que a rede social ou o provedor seja então obrigado a retirar a informação da internet. Sem decisão judicial.

A suspensão do conteúdo publicado deverá ocorrer até 24 horas depois que a 'denúncia' for recebida pelo provedor ou pela rede social. E nesse intervalo, caberá à empresa fazer a identificação do responsável pela publicação.

E, é sempre prudente repetir, que tudo isso aconteceria sem decisão judicial. Como não poderia deixar de ser, a tentativa de censura foi duramente -- e justamente -- criticada por entidades ligadas à imprensa.

Para a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), que repudiou em nota conjunta com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e também a Aner (Associação Nacional de Editores de Revista), a emenda deve ser classificada como censura.

"O Marco Civil da Internet estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões", afirmaram as entidades em nota.

Essas entidades ressaltaram que são contra o tão difundido discurso de ódio e as notícias falsas, porém destacam que a emenda é "claramente inconstitucional, por se tratar de censura". A emenda seguirá agora para a sanção de Temer.

É inadmissível que em 2017 o Congresso Nacional -- já tão desgastado por um mundaréu de escândalos -- tente dar um golpe na opinião pública brasileira, por meio de uma emenda que é lobo na pele de cordeiro. Trata-se de uma clara tentativa de censura. Uma palavra que já devia ter sido apagada, riscada -- de uma forma definitiva -- do nosso dicionário..

 

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