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Editorial
Janeiro 19, 2018 - 23:38

A INFORMAÇÃO PÚBLICA

Agenda oficial de Felicio Ramuth (PSDB) é sigilosa, na contramão do discurso de transparência da atual gestão


Tramita no Senado Federal, em Brasília, um projeto de lei que obriga órgãos e entidades públicas federais a transmitir suas reuniões colegiadas ao vivo pela internet. A iniciativa é do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). Se o texto for aprovado em plenário, será um avanço para a transparência pública.

Transparência que, aliás, foi tema recorrente na campanha de Felicio Ramuth (PSDB) na corrida pela Prefeitura de São José dos Campos em 2016. Ao assumir, entretanto, o tucano ainda tropeça neste quesito. A agenda oficial do mandatário da cidade é sigilosa. Nenhum cidadão tem acesso a seus compromissos diários.

A equipe do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), publica todos os dias os encontros oficiais da agenda. Pelo site da administração paulistana, pode-se conferir onde o tucano estará, com quem estará e qual assunto será discutido. Depois, ainda publica uma foto do compromisso.

Foi assim que, na última quinta-feira, OVALE tomou conhecimento do almoço de Felicio e Dória na capital paulista. No site da Prefeitura de São José, entretanto, nenhuma informação sobre este encontro. Há algo a se esconder?

Não é preciso ir tão longe. Em Jacareí, a equipe de Izaias Santana (PSDB) divulga a agenda do prefeito no site oficial. Na última sexta-feira, por exemplo, o tucano vistoriou obras da Secretaria de Educação, às 10h, reuniu-se com a presidente da Fundação Pró-lar, às 14h, e com o presidente do IPMJ, às 16h.

Em São José, como os dados são fechados, o editor de Política, João Paulo Sardinha, recorreu à Lei de Acesso à Informação, instrumento que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A legislação federal, em vigor desde 16 de maio de 2012, possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas. Pela lei, "recusar-se a fornecer informação", "retardar deliberadamente o seu fornecimento" ou "fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa" pode dar improbidade administrativa ao prefeito.

Os dados liberados pelo governo Felicio Ramuth estão na matéria das páginas 2 e 3 desta edição. A transparência permitiria que o cidadão acompanhasse de perto o que faz o seu representante no Paço..

 

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