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Política
Janeiro 08, 2018 - 23:01

Ortiz ignora falhas e insiste em texto original do plano de carreira

Palácio do Bom Conselho, sede da Prefeitura de Taubaté

Servidor. Palácio do Bom Conselho, sede da Prefeitura de Taubaté

Foto: /Divulgação/PMT

Procuradoria jurídica da Câmara apontou que projeto elaborado pelo prefeito tem uma série de irregularidades, como pontos inconstitucionais, mas tucano informou que não pretende mudar o texto original

Da redaçã[email protected]

Após a procuradoria jurídica da Câmara de Taubaté apontar uma série de falhas no projeto do plano de carreira para servidores da prefeitura, o governo Ortiz Junior (PSDB) defendeu o texto e informou que não pretende fazer alterações na redação.

A resposta da gestão tucana foi encaminhada ao Legislativo após questionamento da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

O pedido de manifestação da prefeitura a respeito do parecer jurídico foi solicitado pelo presidente da comissão, o vereador Guará Filho (PR).

Segundo apuração da reportagem, o parlamentar, que é presidente licenciado do Sindicato dos Servidores, entende que o projeto só terá condições de ser votado se forem feitas alterações no texto.

Questionado pela reportagem, o governo Ortiz informou que "defende a manutenção do texto original do projeto", por entender que o mesmo atende "os preceitos legais e constitucionais".

PARECER.

Emitido em novembro pelo procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, o parecer cita que diversos pontos do projeto são inconstitucionais.

Além disso, 30% do texto seria composto por 'jabutis' - nome dado no jargão legislativo à inserção de normas alheias ao tema principal de uma proposta.

No parecer, o procurador sugere que os pontos inconstitucionais sejam corrigidos, para não haver "grande insegurança jurídica" aos servidores.

FALHAS.

Um dos erros do projeto, segundo o parecer, é fixar em 40% o percentual mínimo de cargos comissionados que serão ocupados por servidores de carreira. O procurador diz que a "jurisprudência é pacífica" de que o índice deve ser de ao menos 50%.

Ricken diz que o texto também erra ao tentar transpor os servidores estáveis (admitidos antes da Constituição Federal de 1988) para as carreiras do serviço público municipal, composta pelos funcionários admitidos via concurso.

O parecer aponta também que a regulamentação da avaliação de desempenho está prevista para ser feita posteriormente, embora devesse já constar no projeto.

O jurídico questiona ainda a pontuação prevista para cursos de qualificação e a exclusão de gratificações para o cálculo das férias e do 13º salário.

Outro erro apontado é o fato de a prefeitura condicionar a promoção dos servidores à disponibilidade financeira do município - o procurador argumenta que a Constituição determina que nesses casos, para preservar o direito dos estatutários, sejam cortadas despesas com comissionados e funções de confiança..

 

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