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Política
Janeiro 12, 2018 - 23:57

Câmara de Jacareí paga até R$ 46 mil por mês a servidores aposentados

Sessão de câmara em Jacareí

Plenário. Câmara retoma sessões, após recesso, dia 7 de fevereiro

Foto: /Rogério Marques/OVALE

Benefício acima do teto constitucional é pago, inclusive, a viúva de ex-funcionário do Legislativo, que ganha mais de R$ 42 mil. Vereador Paulinho dos Condutores (PR), integrante da CCJ, afirma que situação precisa ser resolvida

Hernane Lé[email protected]
JACAREÍ

Se a reforma da Previdência causa preocupação em boa parte da população, um seleto grupo de ex-servidores de Jacareí está tranquilo quanto aos ganhos proporcionados com aposentadoria. Após anos prestando serviços à Câmara, eles chegam a receber valores que ultrapassam R$ 46 mil por mês mais que o dobro do teto constitucional e até 730% maior que a quantia paga a quem se aposenta hoje pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Neste ano, o Legislativo municipal prevê gastar R$ 3,6 milhões com aposentadoria. Boa parte desse montante é depositada ao ex-diretor, João Antônio Grecco, que foi contratado por concurso e ficou 45 anos trabalhando na Casa. Há três anos, ele deixou suas funções e ganha atualmente R$ 46.834,47 por mês como aposentado.

O valor bruto recebido por Grecco é o maior despendido pela Câmara com o benefício. Atrás dele está Wanderley Benedicto Ramos, também concursado e ex-diretor, com provento de R$ 45.331,75. Entre os beneficiários também existem viúvas de ex-servidores. É o caso de Thalma de Abreu Corrêa Lara. Todo mês a Câmara credita R$ 42.326,34 de pensão por morte do aposentado Pérsio Correa Lara Filho, ex-funcionário do Legislativo.

Izildinha Fátima de Oliveira Ramos, esposa de Wanderley Ramos, recebe R$ 30.021,34. Terêncio Baptista da Silva Costa, ganha R$ 28.834,06. O benefício de Regina Maria de Moraes é de R$ 22.578,40 e o de Sandra Regina da Silva está na ordem de R$ 22.446,36.

Quem se aposenta pelo INSS tem direito a receber no máximo, 5.645,80.

TETO

Em Jacareí, o teto do funcionalismo equivale ao salário do prefeito: R$ 20.775.25. Ou seja, na letra da Constituição e no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), todos os proventos de aposentadoria e vencimentos de servidores públicos acima do teto estão ilegais.

A presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) foi procurada para comentar a situação, mas não atendeu as ligações de OVALE. De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, ela está de licença médica.

"Se o assunto já foi decidido pelo STF, não cabe a Câmara discutir. Temos que cumprir", disse o vereador Paulinhos dos Condutores (PR), que é relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A responsabilidade da Câmara de prover o benefício a determinados ex-servidores, segundo a assessoria de imprensa, estaria baseada em legislações municipais.

Atualmente, todos os servidores da cidade contribuem e se aposentam pelo IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí)..

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