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Política
Fevereiro 05, 2018 - 22:29

São José terá reforço de até R$ 33 milhões com arrecadação de ISS

José de Mello Correa

Cargo. José de Mello Correa é o secretário de finanças de São José

Foto: /Rogério Marques/OVALE


A capacidade de investimento da Prefeitura de São José vai aumentar até R$ 33 milhões neste ano. O reforço nas finanças municipais é resultado do projeto que altera a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas de planos de saúde, convênios médicos, administração de cartões de crédito e leasing.

Até o ano passado, essas empresas recolhiam o imposto na cidade onde tinham sede. A partir deste ano, a cobrança acontece no local de prestação do serviço.

A proposta de incluir novas categorias de serviços entre os contribuintes do município, foi aprovada pela Câmara em agosto do ano passado.

Antes, por exemplo, o imposto sobre uma transação com cartão de crédito feita na cidade seria recolhido pela sede da operadora do cartão, não por São José.

Ou seja, o cidadão que já utilizava esse serviço e acabava contribuindo com outro município, agora terá retorno em investimentos onde consome e reside.

A mudança, adequada à legislação federal, visa acabar com os municípios que na prática funcionam como "paraíso fiscal" de empresários..

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