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Política
Fevereiro 07, 2018 - 22:49

Câmara de Taubaté aprova novas regras para o Simube

Painel eletrônico foi comprado pela Câmara por R$ 400 mil

Mudança. Projeto original recebeu cinco emendas dos vereadores

Foto: /Divulgação/CMT

Projeto de Ortiz Junior, que recebeu cinco emendas parlamentares, foi elaborado após fraude do ano passado, quando quatro alunos perderam a bolsa por irregularidades

Da redaçã[email protected]

Com cinco emendas, a Câmara de Taubaté aprovou nessa quarta-feira, em sessão extraordinária, o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que altera as regras do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo).

O texto recebeu 14 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Vivi da Rádio (PSC). As cinco emendas aprovadas foram apresentadas pela Comissão de Justiça. Três delas apenas corrigiram a redação do projeto.

Outra emenda estabelece que perderá o benefício o aluno que for reprovado em três ou mais disciplinas - o texto original estabelecia duas ou mais.

Por meio de emenda, também ficou definido que excluem-se da renda bruta familiar os tributos obrigatórios, como INSS e imposto de renda, além do pagamento de pensão alimentícia.

As novas regras foram sugeridas após os casos de fraude registrados em 2017. O texto foi elaborado após recomendações do Ministério Público, que também investigou o caso, em que quatro alunos tiveram as bolsas canceladas.

Uma das principais mudanças é justamente na regra que quase foi burlada em 2017. Atualmente, o aluno precisa ser residente e domiciliado em Taubaté nos últimos cinco anos. Pela alteração, terá que ser residente ou domiciliado. Isso beneficiará taubateanos que estudaram em outras cidades nos últimos anos.

Com relação à renda, a regra atual diz que a per capita familiar não pode superar dois salários mínimos. A proposta é que a renda familiar total não supere cinco salários - o MP sugeriu limitar a três salários.

Hoje não há exigência sobre o histórico escolar do aluno. Pela nova regra, ela terá que ter cursado o ensino médio na rede pública. Ou, caso tenha sido na particular, com pelo menos 50% de bolsa..

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