São José dos Campos
20º / 26º
No decorrer do dia o dia terá com variação de nebulosidade na região.
Política
Fevereiro 09, 2018 - 00:50

Procurador ajuíza Adin contra reforma administrativa de Felicio

Felicio no Paço

Ação. Felicio Ramuth (PSDB) criou cargos e excluiu outros na reforma

Foto: /Rogério Marques

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona cargos comissionadores que, segundo procurador, têm atribuições técnicas; cerca de 200 servidores correm risco de exoneração

Hernane Lé[email protected]
São José dos Campos

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra leis municipais da reforma administrativa realizada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) na Prefeitura de São José dos Campos. O processo trata de 38 cargos em comissão supostamente ilegais na administração.

A medida será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e pode resultar na exoneração de aproximadamente 200 servidores.

A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, no último dia 06 de fevereiro e trata também da suposta ilegalidade na subordinação dos procuradores municipais à Secretaria de Apoio Jurídico. No processo não existe pedido de liminar, mas ela pode ser concedida por se tratar de novas legislações, dando prazo para adequações.

"É inconstitucional a criação de cargos ou empregos de provimento em comissão cujas atribuições são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, que não revelam plexos de assessoramento, chefia e direção, e que devem ser desempenhadas por servidores investidos em cargos de provimento efetivo mediante aprovação em concurso público", ressaltou o procurador.

Smanio analisou as atribuições dos cargos para fazer seus apontamentos. As supostas irregularidades encontradas envolvem os cargos de assessor administrativo I, com 12 pessoas exercendo a função, chefe de divisão, com 99 nomeados, assessor administrativo II, com 10 vagas providas, entre outros.

Já sobre a subordinação da Procuradoria do Município à Secretaria de Apoio Jurídico, o procurador afirma que a situação fere dois artigos da Constituição. O setor, segundo o procurador, deve estar ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo.

Outro lado.

O governo Felicio informo que ainda não foi notificado. "Podemos afirmar que os cargos foram criados conforme determina a legislação e que não há advocacia pública sendo exercida por comissionados, apenas por procuradores. Assim que recebermos a notificação, serão tomadas as providências necessárias", disse em nota a prefeitura..

Publicidade
Publicidade
Publicidade  
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

BRASIL

MUNDO