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Política
Fevereiro 13, 2018 - 21:10

Presidente da Câmara nega manobra para evitar convocar o secretário de Saúde de Taubaté

Painel Câmara de Taubaté

Cenário. Decisão de Diego causou estranheza entre vereadores, já que não seguiu o regimento interno

Foto: /Divulgação

Presidente da Câmara, Diego Fonseca, se recusou a colocar em votação requerimento sob a alegação de que deveria ser apresentado por escrito, mas regimento verbal permite convocação por solicitação verbal

Da redaçã[email protected]

O presidente da Câmara de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB), negou que tenha manobrado para evitar a aprovação de um pedido de convocação do secretário de Saúde, João Ebram Neto, para dar explicações aos vereadores sobre a retomada da gestão do Hospital Universitário pelo governo Ortiz Junior (PSDB).

O requerimento de convocação foi feito na sessão passada pelo vereador Digão (PSDB), que é contrário à mudança na gestão do hospital, mas o presidente da Casa disse que o pedido não poderia ser colocado em votação. O motivo: ele foi feito de forma verbal, e o correto seria a solicitação por escrito.

A decisão de Diego causou estranheza entre vereadores, já que não seguiu o regimento interno da Câmara.

Em seu artigo 149, no inciso 16, o regimento diz que "serão verbais ou escritos" os requerimentos para "convocação de secretário ou outro agente administrativo do município".

Por meio de nota, o presidente da Casa disse que esse entendimento sobre o regimento interno só é possível em uma "interpretação apressada", e alegou que o artigo 149 "causa confusão nos mais desatentos".

Segundo o tucano, o fato desse tipo de requerimento não estar escrito inviabiliza sua execução.

"A lei orgânica diz que o secretário municipal que a desatender pode ser responsabilizado. Diz também que as informações que o secretário prestar na reunião deverão se restringir ao assunto previamente determinado, ou seja, se não estiver escrito e bem claro, pode deixar brechas que prejudicarão a tomada das informações ou até mesmo o comparecimento do secretário", argumentou o presidente da Casa.

Diego alegou ainda que foi aprovado na última sessão um projeto de sua autoria que corrige a redação de trechos do regimento interno, entre eles o artigo 149. A convocação, segundo Digão, teria como objetivo sanar dúvidas sobre os pontos ainda não explicados da retomada do HU, prevista para maio. A expectativa é que o requerimento seja reapresentado essa semana, dessa vez por escrito, prevendo a oitiva para o dia 28 de fevereiro..

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