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Editorial
Março 20, 2018 - 23:38

E DE QUEM É O BOSQUE?

Bosque

Bosque da Tívoli. Moradores da Vila Betânia observam a área verde ameaçada no coração de São José

Foto: Rogério Marques/OVALE

Análise de advogado especialista aponta que o interesse particular não pode se sobrepor ao interesse de São José


São José dos Campos possui o direito de preservar o Bosque da Tívoli, área verde localizada no bairro Vila Betânia, um pequeno 'oásis' verde incrustado no acinzentado coração de asfalto que bate na região central do município. Essa área, que tem 8,5 mil metros quadrados e abriga 430 árvores (274 nativas e outras 156 exóticas), pertence à população joseense e não à iniciativa privada, aos interesses particulares da construtora Marcondes Cesar, que nela quer plantar uma estéril semente: um estacionamento com capacidade para 172 veículos. Mas, afinal, quem afirma tudo isso? Flávio de Leão Bastos Pereira, professor da Universidade Mackenzie, especializado em Direitos Humanos e também em Direito Constitucional. "O interesse particular não pode prejudicar o interesse coletivo", afirmou, de forma taxativa, o especialista em entrevista a OVALE, publicada à página 10 da edição de hoje.

É direito e legítimo, de acordo com o especialista, o clamor dos moradores contra o corte das árvores do Bosque da Tívoli, obra que possui aval da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da gestão do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) -- que, à la Pilatos, comodamente 'lavou as mãos' em relação ao caso.

"Basicamente, há dois direitos em conflito. De um lado, o direito à propriedade. Essa área foi comprada por um particular. É um direito fundamental e básico garantido pela lei brasileira. De outro lado, temos o direito ao meio ambiente equilibrado, também previsto na Constituição", disse o especialista a OVALE.

De acordo com Bastos Pereira, neste caso, quando há um impasse entre esses dois direitos, prevalece o da coletividade.

"De um lado tenho o particular e de outro, a sociedade. Significa que o direito ao meio ambiente não tem dono, mas é a sociedade toda. A Constituição é clara no artigo 225: 'Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo'", afirmou o advogado.

Ele completa. "O bem do coletivo deve se sobrepor ao interesse particular. Não tenho dúvida disso. É a interpretação mais atualizada sobre um caso como esse".

A opção pelo estacionamento é contrária, de acordo com o professor, à interpretação dos direitos humanos e ambientais.

"A Constituição não estabelece a propriedade como direito absoluto. Tem que ter função social. Não pode prevalecer o interesse particular no prejuízo do interesse coletivo. Na medida em que existe o direito da coletividade ao meio ambiente equilibrado e preservado, corresponde a ele o dever do poder público em garantir esse bem".

Após da análise sobre o direito à preservação da área, o especialista abordou outro ponto fundamental: e de quem é o dever de salvar o Bosque? "A gestão atual [governo Felicio] tem o dever de zelar pelo bem estar da coletividade", sentenciou o advogado.

Entre tantos direitos e deveres, cabe à prefeitura cumprir a missão de proteger esse patrimônio de São José. Mãos à obra?.

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