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Política
Maio 03, 2018 - 23:12

TCE aponta fraude em notas fiscais de viagens da Câmara de Taubaté

Frota de veículos da Câmara de Taubaté

Agência de viagens. Câmara de Taubaté é a líder disparada da região em gastos com viagens oficiais

Foto: Rogério Marques/OVALE

Segundo apontamento do Tribunal de Contas do Estado, vereadores de Taubaté pediam ressarcimento com notas fiscais que traziam despesas de mais de uma refeição ou registravam o valor total de várias refeições

Julio [email protected]

A análise feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) nas contas de 2015 da Câmara de Taubaté revelou "despesas exageradas com refeições" durante as viagens oficiais. O apontamento está registrado no voto do relator do processo no TCE, conselheiro Samy Wurman. As contas foram consideradas irregulares.

Segundo o Tribunal de Contas, notas apresentadas pelos vereadores para pedir ressarcimento de despesas incluíam mais de uma refeição ou registravam o valor total de várias refeições. Além disso, de acordo com o relator, "inúmeros processos de gastos com viagens" daquele exercício "não especificaram de maneira clara os motivos do deslocamento", o que impossibilita saber se as viagens foram compatíveis com o interesse público.

Naquele ano, foram registradas 2.068 viagens (média de oito a cada dia útil), somando R$ 289 mil em gastos.

ESQUEMA.

Na maioria dos casos, cada viagem é feita por três pessoas: o vereador, um assessor do parlamentar e um motorista. Tanto o assessor quanto o motorista recebem diária de 1 UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté). Em 2015, isso representava R$ 153,56. Em 2018, R$ 187,18. Eles não precisam comprovar o gasto.

Já os vereadores podem pedir o ressarcimento de despesas que somem até 1,5 UFMT - R$ 230,34 em 2015, e R$ 280,77 em 2018. Ao contrário dos servidores, os parlamentares precisam apresentar notas fiscais que comprovem os gastos.

Segundo apontamento do TCE, as notas dos parlamentares registravam também as refeições que seriam dos assessores e dos motoristas. A manobra servia para aumentar o valor que o vereador receberia posteriormente.

AÇÃO.

Em março de 2018, quando o TCE se preparava para julgar as contas de 2015, o presidente da Câmara, Diego Fonseca (PSDB), encaminhou um ofício aos outros 18 vereadores para alertar que "as despesas de viagem serão ressarcidas unicamente na proporção de consumo do nobre parlamentar". Desde setembro de 2017 o jornal move uma ação para que a Câmara seja obrigada a divulgar os relatórios das viagens. A Vara da Fazenda Pública de Taubaté ainda não analisou o processo.

Legislativo nega irregularidades e afirma que irá recorrer de decisão do Tribunal

Questionada pela reportagem, a Câmara alegou que "não existem gastos de viagens com despesas exageradas". O Legislativo argumentou que os valores do ressarcimento de despesa dos vereadores e da diária dos servidores foram definidos em acordo judicial, firmado com o Ministério Público. A Câmara irá recorrer da decisão do TCE..

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