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Política
Maio 07, 2018 - 22:17

Reforma Administrativa passa por comissões da Câmara e já pode ser votada

Sessão na Câmara de São José

Polêmica. Plenário da Câmara de São José: reforma administrativa está apta a ser votada pela Casa

Foto: Flávio Pereira/CMSJC

Comissões de Justiça e Economia dão parecer favorável ao polêmico projeto que pretender extinguir e criar cargos na Câmara de São José; mesmo com pressão do MP e do TCE, proposta não prevê economia na Casa

Caíque Toledo @CaiqueToledo
São José dos Campos

Aprovada pelas comissões de Justiça e Economia, o projeto de Reforma Administrativa da Câmara de São José está pronto para ser votado.

Após mais de um mês de tramitação, a proposta, que visa extinguir alguns cargos e criar outros, é polêmica: no saldo, as despesas totais superam a economia prevista.

O prazo para aprovação das comissões permanentes no Legislativo era na última quinta-feira, e assim fizeram. A Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, presidida pelo vereador Lino Bispo (PR) e que tem José Dimas (PSDB) e Fernando Petiti (PSDB) como membros, já havia dado parecer favorável.

Depois, foi a vez da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que tem como membros os vereadores Dulce Rita (PSDB) como presidente e também Flávia Carvalho (PT) e Sérgio Camargo (PSDB).

PRESSÃO.

A Reforma atende recomendações do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público, que pressionam a Câmara a reduzir comissionados -- por pressão judicial, já havia cortado funcionários em gabinetes e na administração da Casa.

O projeto, no entanto, gerou polêmica por não aparentar economia. Segundo o documento, com a extinção dos 65 cargos comissionados, a Câmara espera economizar R$ 4.546.496,61 esse ano e R$ 9.578.691,81 no ano que vem.

Por outro lado, com os novos cargos e funções de confiança, haverá um gasto extra de R$ 5.303.418,35 esse ano e de R$ 11.130.191,92 em 2019. Ou seja, a reforma representaria gasto extra de R$ 756.921,74 esse ano e de R$ 1.551.500,11 em 2019.

Em nota, a Câmara de São José alegou que a "reestruturação administrativa" já teve início no ano passado, com a extinção de 53 cargos comissionados, e ressaltou que o novo projeto reduz o número de cargos comissionados.

O Legislativo justificou ainda que o objetivo é "ajustar a relação entre o número de cargos de provimento em comissão e o número de cargos de provimento efetivo"..

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