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Junho 12, 2018 - 21:29

Turma do STF entende que há restrição de foro para ministros

Blairo Maggi

Alvo. O ministro da Agricultura e Abastecimento, Blairo Maggi

Foto: /Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão se deu após enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por 4 votos a 1, na tarde desta terça-feira

Felipe PontesAgência Brasil

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira, por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, entendeu que há restrição para foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo.

Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado.

Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação a deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo. "A razão de decidir do julgamento [de maio] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função", afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao votar pelo envio do caso de Blairo Maggi à primeira instância. Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes também votou para que o caso fosse baixado de instância, mas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não ao primeiro grau..

 

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