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Junho 13, 2018 - 12:15

Relator pede que TCU aprove contas do governo Temer, com ressalvas

Ministro Vital do Rêgo pede aprovação das contas do presidente com ressalvas.

Ministro Vital do Rêgo pede aprovação das contas do presidente com ressalvas.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Vital do Rêgo fez quatro alertas e 22 recomendações

Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo das contas do presidente da República, Michel Temer, pediu, em seu parecer prévio, a aprovação, com ressalvas, das contas do presidente referentes ao ano de 2017. A aprovação, no entanto, faz quatro alertas e 22 recomendações.

“Voto para que o tribunal aprove as minutas de acórdão e parecer prévio”, disse o ministro, após ter alertado que, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e com custeio.

Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, alertou, faltará ao governo recursos para o pagamento de suas despesas.

“Caso as medidas estruturantes não sejam efetivadas, em poucos anos só seria possível pagar despesas previdenciárias e de custeio. Um cenário em que, no futuro, [o governo] terá de recorrer a crédito para seus gastos de manutenção”, acrescentou.

Se aprovado pelo plenário do TCU, o parecer será encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas do presidente.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente e abrange tanto o orçamento como a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo.

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