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Junho 12, 2018 - 21:34

Felicio descarta outorga onerosa no zoneamento

Lei de zoneamento

No abafa. Decisão foi tomada após forte pressão das construtoras

Foto: /Rogério Marques/OVALE

Com medida, tomada após pressão de construtoras, prefeito deve abrir mão de uma arrecadação de R$ 10 milhões/ano

Danilo [email protected]

Pressionado por construtoras, o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), vetou qualquer possibilidade de incluir a outorga onerosa na nova Lei de Zoneamento como um instrumento de arrecadação.

A outorga onerosa é uma cobrança extra pela ocupação de uma área acima do limite previsto em lei. Por exemplo: se um empresário quisesse construir um prédio com altura acima da permitida (15 andares), precisaria pagar uma taxa adicional à prefeitura.

"Nós não queremos arrecadar um centavo da outorga onerosa. Isso não está previsto no orçamento, assim como no PPA (Plano Plurianual)", afirmou Felicio.

Segundo o tucano, a prefeitura não tem nenhum interesse de usar esse instrumento para colocar mais dinheiro nos cofres do município.

De acordo com estimativa divulgada pelo prefeito, a cidade arrecadaria R$ 10 milhões com a cobrança. "Antes de eu chegar a essa conclusão, fiz um cálculo de quanto São Paulo arrecada com a outorga. A capital paulista arrecada 0,5% do orçamento, o que significa que em São José a outorga teria uma arrecadação de R$ 10 milhões no orçamento", comentou.

Felicio afirmou que São José conseguirá suprir a ausência da outorga com corte de gastos. "Vou garantir recursos ao economizar em outras coisas. A conta de água eu já economizei em duas vezes. Temos outras formas de trazer esses recursos. Se a outorga for de interesse, não vai levar em conta a questão da arrecadação", destacou o tucano.

PRESSÃO.

Os empresários do setor cobram uma redução nos custos para viabilizar construções na cidade. "Fazer com que ela [outorga] seja arrecadadora é o grande problema. Sendo um instrumento de planejamento, nós somos a favor", disse o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Fabiano Moura.

O presidente da Aconvap criticou a atual lei de zoneamento e disse que o construtor precisa ter liberdade para realizar seus projetos. "Isso de colocar limites atrapalha bastante o desenvolvimento e os projetos que temos, e inviabiliza muitas construções. O número de andares de um edifício, por exemplo, é muito particular de cada região".

A nova Lei de Zoneamento está prevista para ser apresentada no primeiro trimestre de 2019. A atual, elaborada em 2010 na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), é criticada pelas construtoras por ser muito restritiva..

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