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Editorial
Julho 23, 2018 - 23:18

Farra precisa acabar

Vereadores envolvidos precisam ser punidos, e regras para viagens precisam prever controle maior de gastos


Revelado na edição desse fim de semana do jornal, o escândalo da 'Farra das Viagens', que já atinge a maioria da Câmara de Taubaté, exige medidas drásticas.

Por mais que o caso já reúna exemplos bizarros, como o de um vereador que alega ter comido 4,4 quilos em uma refeição ou o de outra parlamentar que afirma ter consumido seis sanduíches e um pedaço de pizza de uma só vez, isso é apenas a ponta do iceberg. Ou, como os envolvidos podem preferir, isso é apenas a entrada de um grande jantar.

Tudo o que foi revelado é referente apenas ao período de janeiro a maio de 2017. A Câmara tentou manter isso escondido, mas após o jornal ajuizar uma ação, a Justiça determinou que o Legislativo liberasse os relatórios de viagens do período.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado), por exemplo, já apontou irregularidades nas viagens oficiais da Câmara em outros cinco anos: 2009, 2010, 2011, 2014 e 2015. Diante disso, o dever moral obriga que o Legislativo divulgue também os relatórios dos últimos anos. Seria muita coincidência se a fraude se limitasse ao período a que o jornal teve acesso.

Outra medida necessária: os vereadores envolvidos têm o dever de prestar os esclarecimentos necessários para seus eleitores. Até agora, apenas dois dos dez citados tentaram explicar os excessos nas notas fiscais. Os outros? Só respostas vagas até agora.

Quem também tem o dever de agir é o Ministério Público. O jornal já adiantou grande parte do trabalho da Promotoria. Resta ao MP apresentar a denúncia, e, à Justiça, punir quem fez mau uso do dinheiro público. Afinal, as provas são claras: todos os documentos são oficiais.

Outro ponto que cabe ao MP é exigir a reformulação do acordo judicial de 2015 que fixou os limites de gastos para as viagens do Legislativo. Um servidor da Câmara de Taubaté, quando viaja, recebe diária de R$ 187,18. Na Câmara de São José, o valor varia de R$ 15 a R$ 30. Na de Jacareí, de R$ 33 a R$ 66. A Promotoria tem algum motivo coerente para manter essa diferença?

Também é urgente que haja a redução do teto de gastos para os vereadores de Taubaté. Hoje, o limite é de R$ 280,77 a cada dia de viagem. Quem ganha R$ 8.363,90 por mês precisa dessas regalias?

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