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Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado. A frase que abre esse editorial foi dita em 2017 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, que hoje é presidente da República, eleito pelo PSL. Isso está registrado em um vídeo, em que Bolsonaro aparece ao lado de seu filho Flávio, deputado estadual e senador eleito. Essa não foi a única vez em que o agora presidente e seus filhos políticos afirmaram publicamente serem contra o foro privilegiado. O mantra foi amplamente utilizado pelo clã para fazer afagos no eleitorado nos últimos anos. Deu certo: pai e três filhos eleitos em outubro de 2018, com votação expressiva. Consagrado nas urnas, Bolsonaro, o pai, prometeu fazer um governo marcado pelo combate à corrupção. Esperto, indicou o então juiz federal Sergio Moro para ser seu ministro da Justiça. Moro, aliás, que disse no passado que o foro privilegiado é um "resquício aristocrático" e que é um escudo para a impunidade. Ao menos no discurso (que não costuma valer muito no caso dos políticos, é verdade), podia-se esperar um governo que combateria essa blindagem criada para tornar os políticos uma casta especial, imune às leis e às condenações judiciais. Mas no meio do caminho havia uma pedra. Ou melhor, um motorista: Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta em apenas um ano, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). No dia 17 do governo Bolsonaro, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações do Ministério Público sobre o caso de Queiroz -- ex-assessor que, aliás, é amigo da família Bolsonaro desde a década de 1980 e que fez um depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O que Flávio alegou ao STF? Que o inquérito deveria ser retirado da primeira instância, devido ao foro privilegiado. A manobra, ao que tudo indica, não terá nenhum efeito positivo para Flávio. Servirá apenas para retardar, por talvez duas semanas, as investigações que tendem a respingar nele. Por outro lado, os efeitos negativos serão vários. O mais evidente é na imagem do clã, que aprendeu em poucos dias de governo que o brasileiro quer ver acabar tudo isso que está aí. O que inclui o foro. Tá ok?.  
Após uma série de barbeiragens, capazes de deixar o país à beira do abismo, os brasileiros decidiram democraticamente, por meio do voto, que era hora de trocar o comando da Brasília velha, beberrona, enferrujada e apodrecida que havia tornado-se, década depois de década, o desacreditado sistema político. E a mudança, prosseguindo a comparação da nossa política com o veículo criado pela Volkswagen na década de 1970, aconteceu depois que a Brasília passou pelo Lava Jato e ficou à porta do ferro-velho. E de carona, o povo já estava cansado de escutar pelo rádio da caranga o tsunami de escândalos envolvendo as mais altas esferas do poder, além de indignar-se com privilégios nababescos pagos com o dinheiro público para seus representantes. No pit stop eleitoral, as urnas mostraram que o brasileiro optou pelo caminho da renovação -- tendo seu símbolo maior em Jair Bolsonaro (PSL), apesar do novo presidente ter mais de 27 anos de atuação no Congresso Nacional. Coube a ele assumir a direção da Brasília, com um discurso forte e firme contra a corrupção. Mas, falando em motorista... O nome do motorista Fabrício Queiroz -- ex-assessor parlamentar e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) -- apareceu em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em seu nome. O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro. Há a suspeita, pelo cruzamento de informações, de que esse alto fluxo de dinheiro na conta e ainda as datas de saques e depósitos (em datas, na maioria das vezes, coincidentes com o pagamento de salários na Assembleia Legislativa do Rio) são indícios da cobrança de 'pedágio'. Houve até mesmo um depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Até aqui, as explicações foram insuficientes -- até porque Flávio e o ex-assessor ainda não apareceram para depor -- e o governo Bolsonaro proibiu o Coaf de manifestar-se em processos. Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Queiroz, este flagrado dançando no hospital (em cena que lembra a dança da pizza), a pedido do Flávio. O povo brasileiro aguarda que o caso seja investigado com rigor. É hora de Bolsonaro mostrar se é o motorista de uma nova Brasília ou se só pegou uma carona na indignação geral da nação..  
Com sua caneta Bic na mão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira o decreto que facilita a posse de armas em todo o Brasil, medida prometida por ele durante a campanha eleitoral, marcada pelo tom beligerante -- e até pelo gesto simulando um revólver com as mãos, utilizando o polegar e o indicador, uma das marcas do eleito. Em seu discurso, ele afirmou que, conforme a decisão popular no referendo de 2005, a decisão devolve ao povo brasileiro a liberdade para escolher se terá arma de fogo ou não. "Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir", disse Bolsonaro, em seu discurso. É fato que o país está mergulhado em uma guerra civil, com um assustador número que supera a casa de 60 mil homicídios anualmente. Segundo dados do último Atlas da Violência, o Brasil registrou 62,5 mil vítimas em 2016 -- é o recorde, equivale à taxa de 30,3 assassinatos por 100 mil habitantes. Os números, divulgados pelo Ministério da Saúde, dizem que o país teve 553 mil vidas ceifadas em um prazo de 10 anos -- equivale a 30 vezes o índice europeu. Entre o início dos anos 1980 e 2016, o percentual de homicídios no país cometidos com armas de fogo subiu de 40% para 71% do total. Os pesquisadores apontam que aconteceu uma "verdadeira corrida armamentista" no Brasil a partir dos anos 1980, motivada pela estagnação econômica que levou o Estado a não conseguir suprir a segurança para a população que se consolidava como maioria urbana, em uma tentativa de autodefesa dos cidadãos. O processo foi interrompido em 2003, só com a criação do Estatuto do Desarmamento. "Tem uma estimativa de que o Estatuto do Desarmamento, apesar de nunca ter sido implementado na sua completude, ainda assim conseguiu ser responsável por uma espécie de freio, de contenção do crescimento dos homicídios", afirmou David Marques, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, sem a legislação, as taxas de homicídios seriam 12% superiores às atuais, e haveria a necessidade de intensificar o desarmamento para combater a violência de forma mais eficaz -- o país vai na contramão. Além de terceirizar a responsabilidade de garantir a segurança do cidadão, o seu dever, o Estado parece ignorar pesquisas científicas sobre o tema. A facilitação da posse de armas em um Brasil tão violento é como tentar apagar um incêndio com gasolina. Especialistas desencorajam que a vítima reaja a um assalto -- até o presidente, capitão da reserva do Exército, chegou a ter a sua arma levada por bandidos nos anos 90, no Rio. Há ainda o risco enorme de acidentes, de uso de armas em brigas domésticas (de trânsito, etc). O governo chegou a afirmar que ter uma arma em casa representaria o mesmo risco de ter um liquidificador. Quando se usa argumentos assim, a caneta pode ser tão letal quando o revólver. É um tiro pela culatra..  
A decisão da Vara da Fazenda Pública -- que optou por ouvir o novo presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge dos Santos (PTB), antes de julgar a ação em que o jornal pede acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016 -- dá ao novo comandante da Casa a chance de dar um passo importantíssimo em sua auto-anunciada cruzada pela moralização do Legislativo. Por enquanto, o início da presidência de Boanerge ficou marcado pela decisão de cortar em 60% a frota de veículos e o quadro de motoristas da Câmara. Uma medida acertada, já que essa estrutura praticamente deixou de ser utilizada em julho passado, quando o jornal revelou o escândalo da 'Farra das Viagens'. E, pelo que ficou claro nesse caso, anteriormente essa estrutura era usada de forma irregular. No entanto, apesar dessa medida positiva, que tem potencial para acabar de vez com o mau uso dessa estrutura daqui por diante, é preciso saber quem agiu como não deveria no passado recente. A 'Farra das Viagens', revelada no ano passado, mostrou que 14 dos atuais parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, cometeram irregularidades em 2017 e 2018. Com base nas reportagens, eles passaram a ser investigados pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal. Na ação judicial em que Boanerge será ouvido, o jornal quer saber se houve uma 'Farra das Viagens' também na legislatura passada. Relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontam que, pelo menos no ano de 2015, foram detectadas notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável. A sociedade tem o direito de ver essa caixa-preta aberta. Quando isso acontecer, o eleitor taubateano saberá que vereadores caíram na 'farra' de 2013 a 2016. Boanerge, que chegou ao comando da Câmara prometendo transparência, terá a oportunidade de confirmar isso nessa ação judicial. Basta que ele, ao ser ouvido pela Justiça, afirme que o Legislativo mudou seu entendimento sobre o caso -- em 2018, sob outra direção, a Casa negou acesso do jornal aos relatórios. Em breve, muito breve, saberemos se o discurso do novo presidente da Câmara é para valer mesmo ou se ele não passa da página dois....  
Ói, ói o trem, vem surgindo de trás das montanhas azuis, olha o trem. Essa é a frase que abre a música 'O trem das 7', um dos principais clássicos de Raul Seixas. Na região, no entanto, é outro trem que embala as promessas políticas. Trata-se do Trem Intercidades, mas que também pode ser chamado de 'o trem dos 7... anos'. Foi em 2012, sete anos atrás, que o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse pela primeira vez que o Trem Intercidades estava surgindo (ói, ói o trem). A promessa inicial era lançar a licitação em 2013, começar as obras em 2014 e iniciar a operação em 2016. Alckmin deixou o governo no ano passado, sem entregar nada disso. Nesse intervalo, foram diversas as vezes em que o governo Alckmin anunciou que em poucos meses, enfim, lançaria o edital do trem (ói, ói o trem). Nesse meio tempo, foram várias também as desculpas dadas pela gestão do PSDB para não conseguir tirar do papel esse modal, que teria como objetivo estimular o transporte de passageiros sobre trilhos e criar uma alternativa para concorrer com os automóveis, que lotam as estradas. Alckmin chegou a viajar para o exterior para 'vender' o projeto para investidores estrangeiros. Depois, passou a culpar o governo federal, que não liberava o uso compartilhado da linha férrea já existente. Enfim, até Alckmin deixar o Palácio dos Bandeirantes, trem algum surgiu de trás das montanhas azuis, fumegando e apitando. Agora, o projeto tem um novo maquinista. João Doria (PSDB) assumiu com a promessa de tirar do papel o Trem Intercidades (ói, ói o trem, outra vez...). Para obter êxito, o novo governador já pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Buscando justificar seu lema ('acelera'), Doria quer para fevereiro o cronograma do projeto. É muito bom que um projeto importante para a região pareça ser tratado como prioridade pelo governo estadual. Mas, por aqui, ainda é mais prudente observar tudo isso com cautela. Afinal, depois de sete anos, todos no Vale sabem do trem. Sabemos também que não precisa passagem nem mesmo bagagem no trem. Sabe por que? Porque, até agora, não tem trem..  
O desfecho do impasse sobre a inclusão ou não dos militares na Reforma da Previdência dirá muito sobre o que esperar do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Nessa questão, será possível aferir qual a distância entre o que o candidato dizia na campanha e o que o presidente irá fazer em seu mandato. Para conquistar seu voto, prezado (e)leitor, Bolsonaro bradou inúmeras vezes que iria acabar com a "mamata", que iria cortar "regalias" e "privilégios". Agora, eleito, terá que mostrar isso justamente em relação a seu grupo. O capitão, militar reformado, tem o dever de incluir sua classe nessa reforma. A Reforma da Previdência é uma das grandes metas, a curto prazo, do governo Bolsonaro. Mas como fazê-la e manter, ao mesmo tempo, o discurso de acabar com regalias, mamatas e privilégios? Fazendo com que todos os grupos deem sua contribuição à mudança. Nos últimos dois anos, de acordo com dados públicos, o deficit de gastos com seguridade social dos militares fora da ativa subiu mais que o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e mais que o sistema de servidores públicos. Para 2019, o deficit da seguridade social dos militares está previsto em R$ 43 bilhões, quase metade dos R$ 90 bilhões do deficit previdenciário do setor público. Não adianta os militares dizerem que têm um sistema de previdência separado. Se há deficit, a diferença é coberta pelo governo federal. E de onde vem esse dinheiro? Do contribuinte em geral. Ou seja, é a sociedade, em sua imensa maioria formada por não militares, que paga essa conta. Outros números são importantes. Militares reformados e da reserva ganham, em média, R$ 13,7 mil por mês. Funcionários públicos da União recebem, em média, R$ 9 mil. Quem se aposenta pelo INSS, em média R$ 1.800. E a contribuição? Para um civil, é de 11% do salário bruto. Para militares, de 7,5%, para pensões. O novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol, foi empossado essa semana e logo disse ser contra a inclusão dos militares da reforma. Mas a equipe econômica de Bolsonaro, que tem acesso a esses e outros números, já alertou o capitão: a reforma precisa incluir os militares. Se perder a batalha contra o corporativismo, o presidente pode perder toda a guerra..
Diariamente, leitores vão às bancas de jornais e adquirem os seus exemplares de OVALE e da Gazeta de Taubaté, levando para casa o melhor conteúdo jornalístico de toda a região. Para isso, desembolsam R$ 3,00 nos dias de semana e R$ 5,00 aos finais de semana. Os assinantes, que recebem o jornal no conforto de casa e ainda aproveitam as vantagens do cartão do Clube OVALE, podem pagar apenas R$ 1 durante o primeiro mês e ainda ter acesso ilimitado às plataformas digitais do veículo, que é líder absoluto de alcance e engajamento na região. Há ainda outras opções, como a assinatura digital, aproveitando o nosso novo site de OVALE e áreas exclusivas por R$ 19,90 mensais. Mas, afinal, qual é o preço do que é produzido pelo jornal? Com marca de 40 milhões de leitores por ano, aproximadamente, OVALE transforma-se a cada dia mais em um jornal multiplataforma, multimídia, absolutamente conectado aos leitores (seja qual for o seu perfil), e fiel ao jornalismo crítico, isento, independente, preciso, plural e ético -- compromisso impresso, em letras garrafais, em seu DNA. Mas qual é o preço de OVALE? Aqui, não se debate o preço do papel e sim o papel do jornal. Um jornal que não se vende, não cede e não se curva, segue só a luz da verdade e do interesse público. Em 2018, o jornal publicou uma série de reportagens batizada de 'Farra das Viagens', que, chegando a ir às esferas judiciais para a defesa do direito do contribuinte taubateano e da transparência no uso do dinheiro público, mostrou um esquema de superfaturamento de notas em viagens oficiais de vereadores do município. Na edição de hoje, o editor-executivo Julio Codazzi, o autor das reportagens, assina uma matéria que mostra o reflexo das denúncias feitas pelo jornal: a Câmara vai economizar mais de R$ 1 milhão com o envio de 12 veículos e 13 motoristas para a prefeitura -- agora, oito carros vão servir os 16 parlamentares que usam viatura oficial; outros três não utilizam. E a meta futura é ainda mais ousada: chegar a três motoristas. O novo presidente do Legislativo, Boanerge dos Santos (PTB), que assumiu a direção neste ano, se pronunciou dizendo que o quadro que foi denunciado na 'Farra' era de imoralidade. Qual é o valor de OVALE? Em meio ao tsunami de boatos e fake news, o jornalismo de credibilidade e senso crítico é inegociável, sob risco da democracia. E isso, caro leitor, não tem preço..  
A conclusão do levantamento sobre os gastos com viagens oficiais da Câmara de Taubaté em 2017 e 2018 é praticamente uma confissão de culpa -- embora nem precisasse, diante de tantas provas -- dos vereadores envolvidos na 'Farra das Viagens', escândalo revelado pelo jornal em julho passado. Afinal, se os parlamentares não cometeram nenhuma irregularidade (como eles afirmam publicamente), por que eles começaram a reduzir os gastos com viagens após o jornal ajuizar uma ação para pedir à Justiça acesso aos relatórios desses deslocamentos? E ainda: se os vereadores não cometeram mesmo nenhuma irregularidade, por que os gastos com viagens caíram ainda mais depois que a Justiça determinou a divulgação dos relatórios e o escândalo foi revelado pelo jornal? Se ainda restava alguma dúvida a alguém -- apesar de o jornal já ter publicado as centenas de notas com gastos inflados que eram usadas pelos vereadores para engordar o valor que receberiam como ressarcimento --, o levantamento detalhado de despesas por período mostra que a 'farra' era um esquema generalizado na Câmara e que, graças a uma imprensa fiscalizadora e a uma população que se mostrou indignada com o que viu, parece ter chegado ao fim. Esse levantamento, esmiuçado em reportagem publicada na página 3 da edição dessa quinta-feira, mostra que de janeiro a agosto de 2017, antes do ajuizamento da ação, o gasto médio mensal da Câmara com viagens era de R$ 19.787,85, sendo R$ 2.095,18 para vereadores e R$ 17.692,67 para servidores. De setembro a dezembro de 2017, após o jornal ajuizar a ação, o gasto médio mensal do Legislativo caiu para R$ 11.433,02, sendo R$ 633,60 para parlamentares e R$ 10.799,42 para servidores. A queda continuou no período de janeiro a julho de 2018, quando o gasto médio mensal da Câmara foi para R$ 8.952,96, sendo R$ 508,83 para vereadores e R$ 8.444,12 para servidores. De agosto a dezembro de 2018, período após o escândalo ser revelado, o gasto médio mensal da Câmara despencou para R$ 2.179,16, sendo R$ 45,30 para vereadores e R$ 2.133,85 para servidores. Os números não permitem outra conclusão. Nem as notas fiscais. Com a palavra, o MP.
Agora é definitivo. Como o Ministério Público Eleitoral não recorreu da decisão da Justiça Eleitoral de extinguir, sem exame do mérito, a ação em que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) era acusado de caixa dois na campanha de 2012, o processo foi arquivado. A Promotoria, que anteriormente defendeu a declaração de inelegibilidade do tucano, não apresentou apelação. Simplesmente aceitou a sentença do juiz Max Gouvêa Gerth, que apontou que o processo demorou tanto para se julgado que Ortiz já não poderia mais ser punido, mesmo se fosse considerado culpado. O magistrado destacou que a cassação do mandato somente poderia ser aplicada em relação ao mandato contestado, que foi iniciado em 2013 e já foi concluído em 2016. Já a inelegibilidade seria válida apenas até outubro de 2019, ano em que não há eleição - portanto, não teria nenhum efeito prático. Dessa forma melancólica, chegou ao fim um processo que praticamente nem começou. Em seis anos, após passar por pelo menos quatro juízes diferentes, todos ainda na primeira instância, a ação basicamente não saiu do lugar. Por decisão desses magistrados, optou-se por esperar o resultado final do julgamento das contas de Ortiz na campanha de 2012. Em três instâncias, a Justiça Eleitoral rejeitou as contas, pois apresentavam falhas que comprometiam mais de 50% dos gastos declarados - em um dos casos, uma empresa que faturava no máximo R$ 360 mil por ano, declarou ter doado R$ 100 mil ao tucano. Mas a decisão final das contas saiu apenas em julho de 2018. Para o juiz Max Gouvêa Gerth, foi tarde demais. O MP, pelo visto, concordou. Dessa forma, nunca será ouvido pela Justiça o engenheiro Chico Oiring, que foi um dos coordenadores da campanha de Ortiz em 2012, e que afirma publicamente que o gasto naquele ano atingiu pelo menos o triplo do declarado, apontando irregularidades como doações fictícias e funcionários não registrados. Houve realmente caixa dois na campanha de Ortiz em 2012, como acusou inicialmente o MP e como sustentava um dos coordenadores daquela campanha? Ou o tucano, como jurava ele, não praticou nenhuma irregularidade? Essa resposta, nunca teremos. O processo do caixa dois já foi encaixotado..  
Em primeira mão, o leitor de OVALE conferiu já na noite desta segunda-feira a informação de que o Ministério Público de São Paulo ingressou na Justiça com uma ação civil pública tentando impedir a construção do Arco da Inovação, a ponte estaiada localizada na zona oeste de São José dos Campos, um dos principais projetos e um símbolo da administração Felicio Ramuth (PSDB). Na ação, a Promotoria afirma que o Arco -- que custará R$ 48,5 milhões aos cofres públicos -- seria ilegal. O promotor Gustavo Médici, que assina o documento, pede que o Poder Judiciário impeça, em caráter liminar, o início da construção da ponte estaiada, entre outras providências. O MP sustenta que a obra está na contramão do que diz a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (L. 12.587/2012). "A legislação nacional sobre mobilidade parte do consenso de que a melhor forma de proporcionar mobilidade de toda a população dentro de um dado território é fazer com que o transporte público prevaleça sobre o individual motorizado. Todavia, a opção atual pela construção da referida ponte estaiada prioriza o transporte individual motorizado sobre o transporte público", afirma trecho da ação do MP. A Promotoria questiona ainda a eficácia da intervenção viária. De acordo com a ação, a construção da ponte conseguiria solucionar o problema de congestionamento na área por um período curto de tempo -- seria de sete anos. "A análise dos fluxos veiculares previstos pelo próprio município revelam que a ponte estaiada, objeto desta ação, tem uma relação custo/benefício ruim", aponta outro trecho da ação. A obra é criticada também por ambientalistas, que procuraram a Promotoria, conforme revelado em reportagens de OVALE. A prefeitura, que afirma ainda não ter sido acionada, rebate os questionamentos, afirmando que o Arco é necessário para equacionar os congestionamentos. Está nas mãos da Justiça. Será que o Arco vai sair do chão?.