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Atualização da planta genérica de Taubaté busca justiça social

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21/06/2022 às 17:53.
Atualizado em 21/06/2022 às 17:53
Ana Rosa-Gurilândia

Ana Rosa-Gurilândia

Ao contrário do que vem sendo veiculado e compartilhado nas redes sociais, a Prefeitura de Taubaté esclarece que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) visa restabelecer a justiça social de áreas mais desenvolvidas cidade, que não estão sendo valoradas de acordo com o progresso urbano local.

A última atualização da Planta Genérica de Valores de Taubaté foi realizada em 1997, e desde então não sofreu revisões sobre a sua estrutura por nenhuma administração anterior. São 25 anos sem fazer as adequações legais, e com vários apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontando irregularidades.

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Nos relatórios do TCE-SP referente aos exercícios de 2018 e 2019, o órgão destaca:

Relatório do TCE-SP à Prefeitura de Taubaté, exercício 2018

Relatório do TCE-SP à Prefeitura de Taubaté, exercício 2019

 É importante salientar que o repasse do IPTU se dará de maneira gradual para a população. Consta no projeto de lei um limitador máximo para o reajuste anual, que é de 20%. Esse limitador vai levar a atualização dos valores de forma gradual, para que estes 25 anos de atraso sejam recuperados em alguns anos pela frente.

Sempre será levado em consideração o desenvolvimento da cidade para aplicação do reajuste da planta.

Atualmente é possível verificar situações que provocam uma injustiça social, uma vez que com o decorrer dos anos áreas foram desenvolvidas e seus valores não acompanham o progresso urbano local. Um exemplo são os terrenos e casas em condomínios de luxo, que hoje pagam menos IPTU do que terrenos e casas no bairro Continental, Santa Tereza, Chácara Silvestre e tantos outros.

Outra inovação social e de justiça no projeto é a possibilidade de isenção de até aproximadamente 9 mil propriedades ou famílias.

Ficou estabelecido através de produtivas reuniões e avaliações com os  vereadores, que de acordo com a metragem do terreno, área construída e situação social, as propriedades poderão ter isenções totais do tributo.

A atualização da Planta de Taubaté visa também atender aos constantes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São de Paulo (TCE-SP), que já notificou a Prefeitura em diversos anos anteriores. Também de acordo com o Código Tributário Nacional (artigo 33), os valores do IPTU devem utilizar como base de cálculo o valor venal do imóvel.

Dentro que a lei obriga, a prefeitura está fazendo o máximo para causar o menor impacto possível no orçamento familiar dos taubateanos.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 111/22, que substituiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/21, que visa a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do município, já está protocolado na Câmara Municipal para apreciação, discussão e votação do legislativo.

Porque a denominação de Planta Genérica de Valores?

Durante muitos anos, as Prefeituras em geral criavam ou atualizavam ao fim de cada exercício fiscal um conjunto de plantas baixas que continham todas as ruas da cidade. Nelas eram inseridos valores representativos do metro quadrado ou, conforme o caso, da testada principal de todas as propriedades por trechos de ruas, por toda uma rua, por um conjunto de ruas, por bairros ou áreas dos municípios. Esse processo já ultrapassado em razões de novas tecnologias, emplacou a denominação Planta Genérica de Valores.

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