Justiça

Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira

STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração

Agência Brasil
01/08/2022 às 07:28.
Atualizado em 01/08/2022 às 07:28
O recesso foi de 30 dias (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O recesso foi de 30 dias (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.

A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.

Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.

No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), que terá sede em Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.

No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.

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