Editorial

O cartão do presidente

03/06/2022 às 22:37.
Atualizado em 03/06/2022 às 22:37

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) deu indícios dos motivos que levam o governo Jair Bolsonaro (PL) a manter o selo de confidencial sobre 99% dos gastos presidenciais com cartões corporativos.

Essa análise verificou R$ 21 milhões gastos entre janeiro de 2019 e março de 2021. Desse total, R$ 16,5 milhões foram utilizados para pagar hospedagem, fornecimento de alimentação e apoio operacional em viagens do presidente e do vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos).

Foi nesse ponto que os auditores descobriram uma farra de caronas aéreas que foram pagas com dinheiro público para eventos sem relação alguma com as atividades do governo. Por exemplo: quatro ministros - da Economia (Paulo Guedes), das Comunicações (Fábio Faria), do Gabinete de Segurança Institucional (Augusto Heleno) e da Secretaria-Geral da Presidência (Luiz Eduardo Ramos) viajaram para curtir feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além deles, outras 17 autoridades (ou convidados e parentes delas) usaram o mesmo expediente.

A aeronave presidencial também levou convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, em 2019. No réveillon de 2021, parentes por afinidade de Bolsonaro, que acompanhavam o presidente, pegaram carona e tiveram a hospedagem paga com recursos públicos no Guarujá.

A auditoria do TCU ressaltou que, por afrontar os princípios da supremacia do interesse público, da moralidade e da legalidade, isso pode configurar crime de improbidade administrativa, pelo uso da estrutura administrativa em benefício próprio. Em caso de condenação, as autoridades poderiam perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e serem obrigadas a ressarcir os cofres públicos pelas despesas irregulares.

As descobertas do TCU serão analisadas pelo Ministério Público. Espera-se que a Promotoria atue com rigor nesse caso. Esse tipo de farra não pode ser tolerada.

Esse episódio reforça a urgência de acabar com o sigilo dos gastos da presidência com cartão corporativo.

Bolsonaro, que alega questão de segurança para manter a falta de transparência sobre as despesas, merece como resposta um cartão vermelho.

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