Justiça nega pedido da Urbam e mantém suspensa licitação para locação de ônibus elétricos

A Justiça negou pedido de reconsideração feito pela Urbam (Urbanizadora Municipal) e manteve a decisão que suspendeu, pela segunda vez, a licitação para a locação de 350 veículos elétricos que serão utilizados no transporte público de São José dos Campos – que pode resultar em um contrato de até R$ 2,688 bilhões em 16 anos.

O pedido de reconsideração foi rejeitado nessa sexta-feira (13) pela juíza Patrícia Helena Feitosa Milani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a mesma magistrada que havia determinado a suspensão do certame na última terça-feira (10).

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Essa é a segunda vez que a licitação é suspensa em um intervalo de apenas 40 dias. A primeira versão do edital, publicada em março, foi alvo de duas ações judiciais movidas por empresas. Em ambas foram concedidas liminares para paralisar o certame devido a cláusulas restritivas.

Uma dessas ações é movida pela Enel X, de Niterói (RJ), que apontou três supostas irregularidades no primeiro edital, dentre elas a ausência de uma matriz de riscos com a definição de responsabilidades para cada uma das partes do contrato.

Após a primeira paralisação, no dia 30 de março, a Urbam revogou o edital e abriu nova licitação, no dia 14 de abril, alterando todos os pontos questionados pelas empresas. A Enel X, no entanto, pediu novamente que o certame fosse suspenso, por entender que não houve tempo hábil para a correção das falhas, já que a matriz de riscos demandaria estudos complexos.

A Enel X alega ainda que, para corrigir o edital, a Urbam copiou o trecho sobre a matriz de riscos de uma licitação realizada pelo governo estadual de Goiás esse ano. Com bases nesses argumentos da empresa, a Justiça determinou a nova paralisação do certame.

A Urbam, que é uma estatal controlada pela Prefeitura e deve ficar responsável por gerenciar o sistema de transporte público, nega que tenha copiado o edital do governo de Goiás e alega que não pode ser punida por fazer as correções de forma ágil. Sobre a rejeição do pedido de reconsideração, a empresa informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça.