Crime Organizado

Maior facção do país, PCC chega aos 28 anos com código penal próprio e império de violência

Com exclusividade, OVALE obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a ‘Cartilha de Condução’ da maior organização criminosa da América Latina

Guilhermo Codazzi e Xandu Alves
31/08/2021 às 00:46.
Atualizado em 31/08/2021 às 11:01
PCC (Arquivo)

PCC (Arquivo)

Vida se paga com vida. A sentença traduz, de forma curta, dura e direta, sem apelação, o conjunto de normas que empunha o malhete do crime organizado.

Esta é a Justiça da violência, a lei do PCC (Primeiro Comando da Capital), maior organização criminosa da América Latina, originária do sistema prisional do Vale do Paraíba.

Nascida em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté, o PCC completa 28 anos mantendo o império da violência, expandindo os negócios criminosos para o exterior e até com um Código Penal próprio.

Com exclusividade, OVALE obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a ‘Cartilha de Condução’.

O que é?

“Trata-se de um conjunto de regras de fidelidade e punições para membros traidores da organização criminosa. Os integrantes, identificados pelo pronome de tratamento ‘irmão’ ou pela sigla ‘IR’, são punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução”, explica o documento intitulado ‘Glossário do PCC’, produzido pelo setor de inteligência do sistema prisional de Minas Gerais.

A facção, que impõe o estado paralelo do crime em todo o Brasil e também no exterior, ligada até ao Hezbollah, mantém a sua lei: sangue se paga com sangue.

PUNIÇÃO

É o beabá do crime. Intitulado a ‘Cartinha da Condução’, o código de regras que rege a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil prevê quatro tipos diferentes de punições, incluindo a pena capital, a pena de morte.

De acordo com o documento obtido por OVALE, a Cartilha tem 32 regras, cada uma delas com a descrição de um tipo de infração (uma espécie de artigo do Código Penal dos bandidos) e também a sua respectiva pena para o ‘irmão’ -- membro do PCC -- que infringir essa norma.

As penas previstas pela facção vão desde 90 dias de suspensão das atividades delituosas, exclusão (que pode ser em definitivo ou com retorno), até a sentença de morte. “São punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução”, aponta o documento do setor de inteligência mineiro -- o código vale para toda a organização, independentemente do estado.

Entre os ‘crimes’ previstos na lei do PCC estão abandono (é o ‘irmão’ que ‘vira as costas para a ‘família’), ‘caguetagem’ (entregar alguém para a polícia), ‘mão na cumbuca’ (roubar dinheiro da facção), ‘talaricagem’ (quem tenta seduzir alguma companheira de outro membro da organização), ‘ratiagem’ (pegar algo sem a autorização do dono), entre outras normas.

A ‘Cartilha’ inclui a restrição à ‘pederastia’ (o Partido do Crime não permite relações entre dois homens entre os integrantes), regras sobre a quitação de dívidas (quem deve fica dentro do ‘prazo’), aos ‘maus exemplos’ (quando foge do que rege o estatuto), além de ‘oportunismo’, ‘fraqueza’, ‘falta de visão’, ‘falta de interesse ou compromisso’, entre outras ‘infrações’.

O uso abusivo de drogas e das substâncias proibidas também é punido pelo PCC, grupo criminoso que tem no tráfico de entorpecentes sua maior fonte de renda.

TABULEIRO

Os ‘crimes’ são analisados nos tribunais do crime, chamados ‘tabuleiros’. “Eles [PCC] montam o tabuleiro todos os dias. Mas matar alguém é raro, hoje bater é o mais comum”, diz um agente especializado no combate à facção criminosa no Vale.

O júri é composto por irmãos presos e que estão nas ruas. Os ‘crimes’ mais graves são estupro e roubo dentro do PCC, em geral ligado aos dividendos obtidos com a venda de drogas. O tribunal -- ou tabuleiro --, porém, é usado para decidir imbróglios nas ‘quebradas’, incluindo até os problemas dos moradores. Em geral, o tribunal tem acusador, defensor e júri, sendo transmitido por meio de celular.

DECRETO

Aplicada nos tabuleiros, a pena de morte é chamada de ‘decreto’. A ‘Cartilha’ detalha em seu artigo 9º como ele funciona: ‘para ser decretado tem que provar que se levantou contra a facção. Que matou um integrante, ou que traiu, roubou, caguetou a organização, ou até mesmo causou intrigas entre os membros da facção. Outras situações devem ser analisadas pela liderança maior com as opiniões da hierarquia abaixo’, diz a ‘lei do PCC’.

TRÁFICO

O PCC (Primeiro Comando da Capital) tem no tráfico de drogas sua principal fonte de lucro e fatura pelo menos R$ 400 milhões por ano. No entanto, a facção proíbe, entre os seus integrantes, o uso abusivo de drogas e o consumo de 'drogas proibidas' -- os artigos 31 e 32 da ‘Cartilha de Condução’, espécie de Código Penal do grupo criminoso.

"Quando deixa de pagar suas contas, dá maus exemplos e corre pelo uso da droga. Se culpado a punição é de exclusão 90 dias cabe só em cima do compromisso de não fazer uso de mais drogas", diz o primeiro deles. O código de leis do crime deixa claro que o uso de crack, uma de suas fontes de lucro, não é tolerado nas suas fileiras. "Quando é feito o uso do crack ou até mesmo do mesclado. Se culpado a punição é de exclusão sem retorno", diz a facção.

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