Ex-prefeito

Câmara de Taubaté marca para o dia 30 o julgamento das contas de 2019 de Ortiz

Como o parecer do TCE foi favorável às contas, elas só serão rejeitadas caso recebam votos desfavoráveis de ao menos 13 dos 19 vereadores; Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer contrário por ‘irregularidades insanáveis que apontam fortes indícios de dolo ao erário’

Da Redação
22/06/2022 às 21:02.
Atualizado em 22/06/2022 às 21:07
Ortiz Junior (Caíque Toledo/OVALE)

Ortiz Junior (Caíque Toledo/OVALE)

A Câmara de Taubaté vai realizar uma sessão extraordinária no próximo dia 30, a partir das 9h, para julgar as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Como o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi favorável às contas, elas só serão rejeitadas caso recebam votos desfavoráveis de ao menos 13 dos 19 vereadores, o que representa mais de dois terços da Câmara.

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A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, no entanto, emitiu parecer contrário às contas, “em consequência das irregularidades insanáveis que apontam fortes indícios de dolo ao erário”. A comissão é formada pelos vereadores Bobi (PSDB), Marcelo Macedo (MDB) e Serginho (PP).

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito informou que só irá se manifestar após o julgamento das contas. Segundo a Câmara, o tucano foi notificado no fim de maio para apresentar defesa, mas não se pronunciou dentro do prazo legal, que é de 15 dias.

As contas de 2018 de Ortiz, que também haviam recebido parecer favorável do TCE, foram rejeitadas pela Câmara em junho de 2021, por 13 a 4. Com isso, o tucano corre o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser impedido de concorrer a deputado estadual esse ano.

CONTAS.

Nas contas de 2019, o TCE emitiu parecer favorável apesar de apontamentos contrários do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, como a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica).

Os órgãos técnicos apontaram falhas como: déficit de 3,97% na execução orçamentária (a Prefeitura arrecadou R$ 43,3 milhões a menos do que o previsto para o ano); resultado financeiro negativo (a Prefeitura gastou R$ 154,5 milhões a mais do que arrecadou); remanejamento acima do permitido pela Câmara (o percentual era de 10%, mas Ortiz alterou 11,88% do orçamento); baixo percentual de gasto com investimentos frente às receitas arrecadadas (apenas 5,6% do total); aumento de 46% nas dívidas de longo prazo; pagamento de R$ 5,9 milhões em horas extras sem demonstração da ocorrência de situações excepcionais; déficit de 1.026 vagas em creches; e ilegalidade em repasses para custear salários de atletas e outros profissionais de equipes esportivas, como os times de vôlei e handebol.

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