Improbidade

Praia Grande: TJ aceita recurso do MP e denúncia será recebida; Felicio é um dos réus

Com decisão, processo terá andamento em primeira instância; segundo Promotoria, 13 pessoas, entre elas Felicio, e mais duas empresas ligadas ao ex-prefeito estão envolvidas em fraudes em licitações no município do Litoral Sul

Da Redação
22/06/2022 às 21:11.
Atualizado em 22/06/2022 às 21:11
Felicio Ramuth (Claudio Vieira/PMSJC)

Felicio Ramuth (Claudio Vieira/PMSJC)

O Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do Ministério Público e reformou a decisão da Justiça de Praia Grande que, em agosto de 2020, havia rejeitado a ação em que a Promotoria denunciou por suposto ato de improbidade administrativa 13 pessoas – entre elas, o ex-prefeito de São José dos Campos Felicio Ramuth (PSD) – e duas empresas ligadas a Felicio.

O recurso foi analisado nessa quarta-feira (22) pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores. A votação foi unânime.

Com a decisão, o processo retornará para a primeira instância e terá que ser julgado pela Justiça de Praia Grande. Felicio nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

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DENÚNCIA.

Na ação, proposta em março de 2017, o MP aponta supostas irregularidades em três licitações realizadas entre 2014 e 2016 pela Prefeitura de Praia Grande, que era governada pelo PSDB – mesmo partido de Felicio à época.

Nos dois primeiros certames venceu a CSJ Sistemas, empresa na qual Felicio atuava como consultor. No terceiro, venceu a Direct Serviços Digitais, firma que era de Felicio, com lance 125% maior do que o contrato anterior – desde o fim de 2016 a empresa é controlada pela ex-primeira-dama Vanessa Ramuth, e tem como outro sócio o pai de Felicio, Elcio Irme Ramuth. Além disso, o proprietário da CSJ havia sido sócio da Direct anteriormente.

De acordo com a Promotoria, em duas das licitações apenas a CSJ e a Direct participaram. Em outro certame, somente a CSJ fez proposta. O MP apontou que a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado, no mínimo, três empresas.

PROCESSO.

Inicialmente, em fevereiro de 2019, a Justiça de Praia Grande decidiu receber a ação, tornando réus os 13 denunciados e as duas empresas. Em julho daquele ano, o TJ julgou procedentes recursos movidos por Felicio e pela Direct e retirou ambos da lista de réus. Na ocasião, o tribunal entendeu que, embora existissem indícios de irregularidade, o MP não havia apontado qual havia sido a conduta ilegal de cada acusado.

Depois da decisão do TJ, o juiz de primeira instância estendeu o apontamento a todo o processo, pedindo que a Promotoria detalhasse qual teria sido a irregularidade cometida por cada um dos réus. Em agosto de 2020, o magistrado rejeitou a ação, alegando que o MP não conseguiu fazer isso.

A Promotoria recorreu em fevereiro de 2021, e voltou a alegar que os denunciados agiram em conluio para fraudar os processos licitatórios e lesaram, assim, os cofres públicos.

RECURSO.

Ao analisar o recurso do MP, a relatora do processo no TJ, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, destacou que a denúncia merece ser acolhida.

“A petição inicial elaborada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo apresenta situação fática que indica a presença, ao menos, de indícios de que houve a prática de improbidade administrativa pelos requeridos”, diz trecho da decisão.

“A petição inicial, embora sucinta, individualiza as condutas dos requeridos e apresenta cenário fático que enseja o recebimento da ação por improbidade administrativa, pois expõe situações que necessitam do prosseguimento do feito para serem dirimidas, tendo em vista a eventual possibilidade de ter havido ofensa aos princípios da Administração ou lesão ao erário”, conclui o acórdão.

OUTRO LADO.

Em nota à reportagem, Felicio disse discordar da decisão do TJ, mas afirmou que acredita que será absolvido ao fim do processo.

“Entendemos que se trata de um erro do Tribunal [de Justiça], pois o magistrado de primeiro grau [de Praia Grande] já reconheceu a inexistência de dano ao erário, bem como a ausência de improbidade administrativa ou de qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade na licitação e na contratação realizada. Então a sentença fatalmente será de improcedência da ação”.

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