Taubaté

Reforma: projeto que fixa idades mínimas para aposentadoria de servidores é aprovado

Texto incluído na pauta durante a sessão da Câmara de Taubaté foi aprovado por unanimidade; proposta, que integra a Reforma da Previdência de Saud, fixa idades mínimas de 62 anos para mulheres (57, se professoras) e 65 anos para homens (60, se professores)

Da Redação
21/06/2022 às 19:17.
Atualizado em 21/06/2022 às 19:17
Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (21), em primeiro turno, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que fixa idades mínimas para a aposentadoria de servidores municipais.

O texto, que não estava na ordem do dia, foi incluído na pauta durante a sessão, a pedido do líder do governo, o vereador Marcelo Macedo (MDB).

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Aprovada por unanimidade, a proposta terá que passar por um segundo turno de votação, que só poderá ser realizado após um intervalo mínimo de 10 dias.

Esse projeto replica, no município, as alterações feitas em 2019 pela Reforma da Previdência federal. As idades mínimas para aposentadoria dos servidores serão de 62 anos para mulheres (57, se professoras) e 65 anos para homens (60, se professores). A Lei Orgânica do Município não fixa, atualmente, idades mínimas para aposentadoria.

REFORMA.

O projeto aprovado nessa terça-feira integra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Saud. Ao todo, o pacote é composto por quatro textos – só esse foi votado até agora.

O mais complexo –  e também o mais polêmico – dos projetos faz uma série de mudanças, como: alterar o teto de isenção dos aposentados e pensionistas, que passaria dos atuais R$ 7.087,22 (o teto do RGPS, o Regime Geral de Previdência Social) para R$ 2.424 (dois salários mínimos); ampliar de 22% para 23% a alíquota de contribuição patronal; alterar as regras de cálculo do valor da aposentadoria (para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos); fixar um pedágio de 100% como regra de transição (essa regra dobra o tempo de contribuição restante para o servidor quando a reforma entrar em vigor); prever que a pensão por morte poderá ficar limitada a 50% do valor da aposentadoria.

O pacote também inclui a terceira versão do projeto que cria o regime de previdência complementar no município e uma proposta que altera a taxa de administração que o IPMT desconta das contribuições dos servidores para o custeio de suas despesas – essa taxa, que hoje é de 1% sobre a remuneração bruta de ativos, inativos e pensionistas, passaria a ser de 2,4% sobre os servidores ativos apenas.

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