Bebida

Sessão Extra: Projeto visa proibir consumo de álcool em vias públicas de Taubaté

Medida seria válida entre 22h e 8h; o mesmo projeto visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em vias públicas que fiquem no raio de 300 metros de unidades de ensino infantil, fundamental e médio

Da Redação
13/05/2022 às 21:00.
Atualizado em 13/05/2022 às 21:00
Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

Plenário da Câmara de Taubaté (Divulgação/CMT)

Álcool

Tramita na Câmara de Taubaté um projeto que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas - como ruas, calçadas e praças - entre 22h e 8h.

Escolas

O mesmo projeto, de Paulo Miranda (MDB), visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em vias públicas que fiquem no raio de 300 metros de unidades de ensino infantil, fundamental e médio.

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Exceções

Pela proposta, o consumo poderá ocorrer nas vias públicas quando houver evento realizado pelo poder público ou por particulares, desde que previamente autorizados pelo poder público. Também poderá ocorrer em bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, nos limites determinados pela Prefeitura e desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento.

Justificativa

O projeto prevê multa de R$ 464,66 para quem desrespeitar a norma. "O consumo de bebidas alcoólicas nas ruas sempre gera um certo transtorno, e todos temos o conhecimento de toda perturbação e tumulto que gera quando um aglomerado de pessoas se junta para consumir álcool", justificou Miranda, que é autor da lei que obriga adegas a fecharem até 23h na cidade.

Tramitação

A Consultoria Legislativa e a Procuradoria Jurídica, que são órgãos técnicos, apresentaram falhas no projeto, mas a Comissão de Justiça e Redação informou que irá apresentar emendas para fazer as correções necessárias e emitiu parecer favorável, o que garante a continuidade da tramitação da proposta. Após passar pela  Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o texto estará apto a ser votado em plenário pelos vereadores.

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