Ex-prefeito

Sessão Extra: TCE aceita recurso e retira multa de R$ 6,3 mil para Carlinhos

Tribunal de Contas havia apontado, anteriormente, irregularidade em convênio de R$ 1,5 milhão para terceirização de creche em 2015; após apelação, órgão reviu decisão

Da Redação
27/05/2022 às 20:53.
Atualizado em 27/05/2022 às 20:53
Carlinhos Almeida deixou a Prefeitura de São José dos Campos no fim de 2016 (Claudio Vieira/Arquivo OVALE)

Carlinhos Almeida deixou a Prefeitura de São José dos Campos no fim de 2016 (Claudio Vieira/Arquivo OVALE)

Tribunal de Contas

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aceitou recursos do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) e da Prefeitura de São José dos Campos e reformou a decisão que havia julgado irregular a prestação de contas da entidade que atuava em 2015 no Cedin (Centro de Educação Infantil) do Jardim Castanheiras.

Julgamento

Naquele exercício, o Instituto de Ação Social Amigos da Cidade recebeu R$ 1,555 milhão para atuar na unidade de ensino, mas em 2019 o TCE considerou a prestação de contas irregular, por entender que houve descumprimento de metas estabelecidas no plano de trabalho, falta de fidedignidade de informações, falha na fiscalização da aplicação dos recursos por parte do município e deficiências nos pareceres do Conselho Fiscal. O tribunal havia aplicado multa de R$ 6.394 mil a Carlinhos.

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Recursos

Nos recursos apresentados ao Tribunal de Contas, Carlinhos alegou que não teve nenhuma participação no convênio, já que delegou os atos ao secretário de Educação por meio de decreto. Já a Prefeitura argumentou que acompanhou constantemente as ações realizadas pela conveniada na creche durante o exercício e constatou que todas as atividades foram plenamente desenvolvidas de acordo como plano apresentado.

Análise

Ao analisar os recursos, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator do processo no TCE, destacou que todas as metas do convênio foram atestadas ou pela entidade ou pela Prefeitura. Ele ressaltou ainda que, "ainda que se verifiquem inconsistências nos documentos", é "passível aferir que os recursos públicos foram, de fato, aplicados no funcionamento" da creche para "atendimento de 408 crianças de zero a cinco anos de idade, satisfazendo, por conseguinte, a finalidade pública do ajuste".

Recomendação

Por entender, portanto, que não houve "desvio de finalidade ou de malversação na aplicação das verbas públicas", o TCE decidiu apenas fazer "recomendações para que a Prefeitura intensifique os mecanismos de controle interno, a fim de periodicamente fiscalizar, de forma efetiva e eficaz, a utilização dos recursos repassados, bem como aprimore seus relatórios gerencias, atestando o cumprimento de todas as metas originalmente pactuadas no plano de trabalho".

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